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Construção da Unidade Frigorífica de Pescado no Sertão de Itaparica

EDIZIO BALBINO DA CRUZ EDIZIO BALBINO DA CRUZ  •  2019-08-13  •    Nenhum comentário

Código da proposta: PARTICIPAPE-2019-08-156

A Região de Desenvolvimento de Itaparica (RD de Itaparica), sita na porção Sudoeste do Estado, é margeada pelo lago formado do barramento do Rio São Francisco pela Usina Hidrelétrica de Luiz Gonzaga. Formada por 07 municípios1, possui uma população de 134 mil habitantes, sendo 1,5% do Estado, dentre os quais 56 mil vivem em regime de vulnerabilidade social. Tem como base econômica a Agropecuária, principalmente pela Caprinovinocultura, Hortifruticultura Irrigada e Piscicultura. A Piscicultura como uma atividade econômica é tida com uma grande alavanca de desenvolvimento socioeconômica para a RD de Itaparica, pois possibilita o aproveitamento dos recursos naturais locais, antes não aproveitados, cria novos nichos econômicos e gera de renda através da criação de novos postos de trabalho assalariado e/ou auto-emprego, além de prover oportunidades para a entrada de investimentos externos. Estima-se hoje que a região produza mensalmente cerca de 2.500 t, considerando também os municípios do estado da Bahia. Os municípios pernambucanos da RD produzem cerca de 1.500 t/mês, quantia que representa cerca de 60% da produção total de pescado do Estado. Movimenta diretamente uma cifra de R$ 6,8 milhões por mês na região, sendo a segunda maior atividade econômica da região atrás apenas da fruticultura irrigada. Ressalta-se que apenas 40% da capacidade produtiva da região estão sendo devidamente exploradas. Estima-se que 70% da produção sejam comercializadas num regime informal, transportado do produtor a feiras-livres dispersas por todo Nordeste e Minas Gerais, alheio a qualquer tratamento pós-colheita e inspeção sanitária, devido a falta do serviço na região. Este fator limita a produção ser distribuída em redes varejistas, atacadistas ou mercados institucionais (PAA e PNAE), bem como exime a regularização fiscal da mercadoria comercializada.Em 2015, o MPA lançou uma Instrução Normativa que dispõe sobre o cultivo e comercialização de pescados seguindo um protocolo de boas práticas de manejo sanitário, legislação esta alvo de convênio de capacitação e implementação com as agências estaduais de fiscalização animal, no caso do Estado a Agência de Defesa Agropecuária – ADAGRO. Porém a adequação dos produtores a tal legislação é de difícil alcance fazendo vista ao Estado incidir diretamente sobre a ação. Entende-se por FRIGORÍFICO DE PESCADO o estabelecimento dotado de dependências e instalações adequadas ao recebimento, manipulação, frigorificação, distribuição e comércio do pescado, podendo ter anexas dependências para industrialização e, neste caso, satisfazendo às exigências fixadas para as fábricas de conservas de pescado regidos pelo RIISPOA, dispondo de equipamento para aproveitamento integral ou não de subprodutos não comestíveis. Nesse contexto, a implementação de um entreposto de pescado na região possibilitaria: Aos piscicultores atender a legislação vigente para pós-colheita e comercialização do produto; Aos piscicultores poderem colocar o pescado produzido em redes varejistas, atacadistas e mercado institucional (PAA e PNAE); Aos pescadores da região que, embora em menor representatividade, enfrentam as mesmas dificuldades e seriam beneficiados com a mesma estrutura; Ao Estado poder controlar e arrecadar divisas sobre a comercialização e consumo do pescado; Ao Estado possuir uma estatística real sobre a produção, comercialização e geração de renda sobre a atividade; A região consolidar-se como referência em produção de pescado num aspecto nacional. A necessidade da Região é um FRIGORÍFICO com capacidade de recepção e expedição de 5 toneladas de pescado diariamente com fábrica de gelo. 

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