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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL SEE C/ ANALISTA CONTRATO

Gráfico comparativo entre os salários de Nível Médio e Superior da SEEPE
Gráfico comparativo entre os salários de Nível Médio e Superior da SEEPE


Código da proposta: PARTICIPAPE-2021-06-2266

PROPOSTA _ A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL COM O ANALAISTA CONTRATADO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O cargo de Técnico Educacional, hora Analista em Gestão Educacional da SEEPE, foi criado em 2004, pela LEI Nº 12.642, DE 15 DE JULHO DE 2004, que com base na Nova Gestão Pública, tinha como objetivo a qualificaçãos recursos humanos da Secretaria de Educação e assim promover a melhoria da Gestão Educacional e oferta com qualidade dos Serviços de Educação. Com a entrada deste profissional na estrutura da Secretaria de Educação, pudemos observar a consideravel melhoria nos Índices Educacionais como o IDEB e SAEPE. Contudo, o que ocorre com este profissional no quisito Valorização Profissional é o oposto, o que claramente se observa em sua desvalorização salarial.  

Sendo assim, como meio de embasamento legal à referida Proposta temos os seguintes instrumentos:

Como fonte de recursos, o FUNDEB - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Em seu Artigo:

Art. 26. Excluídos os recursos de que trata o inciso III do caput do art. 5º desta Lei, proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no art. 1º desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Neste ponto, temos atualmente o financiamento para todos os profissionais da Educação, uma vez que antes apenas constavam neste artigo os profissionais de magistério.

E o PNE - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024 - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Atualizada em 1/12/2014.

Na sua META 17: Expõe que os professores tenham salários equiparados aos dos outros trabalhadores da educação de mesmo nível, contudo aqui no Estado de Pernambuco ocorre o inverso, o que vai de encontro a esta META. Um caso atípico.

Meta 17 – Valorização dos Profissionais do Magistério

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Indicador 17-Razão entre o salário médio de professores da educação básica da rede pública (não federal) e o salário médio de não professores com escolaridade equivalente.

Logo, os Analistas em Gestão Educacional devem, no mínimo,  ter seus proventos equiparados aos profissionais de mesmo nível superior, ANALISTAS CONTRATADOS.

Acima, temos um Gráfico(1) que demonstra, comparativamente, a disparidade entre os proventos dos cargos de nível médio e superior da Secretaria de Educação de Pernambuco.

(1) Dados levantados das tabelas dos PCCVs da Secretaria de Educação, em pesquisa junto à ALEPE.

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  • Maria das Graças Viana de Almeida Santos
    Maria das Graças Viana de Almeida Santos  • 2021-06-24 16:43:14

    Nós Analistas em Gestão Educacional da Secretaria de Educação de Pernambuco, necessitamos URGENTEMENTE, de um olhar das autoridades em relação ao nosso salário. Em nosso concurso, foram exigidos Nível Superior ( diversas áreas) e prova de título, porém, nosso salário, encontra-se no patamar de nível médio, o q nos deixa indignados e nos sentindo desvalorizados em tds os sentidos, p ñ dizer HUMILHADOS( AS) como profissionais da Educação de PE. Precisamos tb do nosso PCCV, outro problema até hj sem solução!!!! Apesar de td essa desvalorização por parte do Governo do Estado, realizamos nossas atividades c responsabilidade, seja na própria Sec. da Educação, como nas escolas e Regionais de Educação, atendendo a tds as demandas solicitadas em prol da melhoria dos índices educacionais do nosso estado. Daí a pergunta q ñ quer calar! Por que ñ olham nossa situação salarial e profissional? Será q nós ñ merecemos? O q falta para conquistarmos o q é de direito, ou seja, um salário justo e nosso PC

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  • Izabela
    Izabela  • 2021-06-28 16:23:58

    É urgente a necessidade de criação do PCCV e de ajuste no salário dos/as Analistas em Gestão que está muito aquém do cargo.

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  • Fernanda Augusta Claudino Valois dos Santos
    Fernanda Augusta Claudino Valois dos Santos  • 2021-06-25 08:11:23

    Os analistas em gestão educacional, estão tentando a muito tempo uma equiparação salário, pois, o nosso salário foi achatando ao longo desses 10 anos e ninguém é capaz de ver isso. Uma completa desvalorização com esses profissionais tão importantes na coleta e análise dos dados de cada escola, contribuindo assim para uma Educação de qualidade em Pernambuco

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  • Anair Silva Lins e Mello
    Anair Silva Lins e Mello  • 2021-06-24 20:29:08

    Uma luta justa. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco tem hoje, em seu quadro, Analistas em Gestão Educacional qualificados. Muitos buscaram especializações lato sensu e stricto senso. Assumem responsabilidade diante do pensar e do fazer políticas públicas. Que a justiça seja feita.

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  • PAULO RODRIGUES DA SILVA
    PAULO RODRIGUES DA SILVA  • 2021-07-15 16:54:18

    Parabéns pela iniciativa de tornar o salário do analista em gestão educacional, coerente com a nomenclatura. Nos últimos 10 anos esse funcionário da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, passa vergonha quando fala que é "analista em gestão educacional" e alguém no ato, pergunta o salário. Um dos piores salários da Secretaria de Educação para um profissional que o curso superior foi obrigatório para prestar o concurso e, portanto, é de fato o coração das informações de cada unidade de ensino do Estado de Pernambuco.

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  • SELMA MARIA FERREIRA DE SOUZA
    SELMA MARIA FERREIRA DE SOUZA  • 2021-08-25 16:56:18

    Nós Analistas em Gestão Educacional - atuando nas escola, de formação Pedagógica, estamos a mais de 10 anos na função, e o que tínhamos quando ingressamos por meio de Concurso Público, era que ganharíamos 20% acima da base salarial do cargo de Professor. Hoje temos uma defasagem salarial, não condizentes com a função, as atribuições e as demandas que o cargo exige. Pedimos sensibilidade aos órgão competentes, aos que fazem e reelaboram as leis e ou decretos, que olhem para nossa Categoria, o mais rápido possível. Precisamos com urgência de um PCCV e de imediato equiparação salarial justa ao cargo e função que exercemos.

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