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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL SEE C/ ANALISTA CONTRATO

Gráfico comparativo entre os salários de Nível Médio e Superior da SEEPE
Gráfico comparativo entre os salários de Nível Médio e Superior da SEEPE


Código da proposta: PARTICIPAPE-2021-06-2266

PROPOSTA _ A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL COM O ANALAISTA CONTRATADO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O cargo de Técnico Educacional, hora Analista em Gestão Educacional da SEEPE, foi criado em 2004, pela LEI Nº 12.642, DE 15 DE JULHO DE 2004, que com base na Nova Gestão Pública, tinha como objetivo a qualificaçãos recursos humanos da Secretaria de Educação e assim promover a melhoria da Gestão Educacional e oferta com qualidade dos Serviços de Educação. Com a entrada deste profissional na estrutura da Secretaria de Educação, pudemos observar a consideravel melhoria nos Índices Educacionais como o IDEB e SAEPE. Contudo, o que ocorre com este profissional no quisito Valorização Profissional é o oposto, o que claramente se observa em sua desvalorização salarial.  

Sendo assim, como meio de embasamento legal à referida Proposta temos os seguintes instrumentos:

Como fonte de recursos, o FUNDEB - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Em seu Artigo:

Art. 26. Excluídos os recursos de que trata o inciso III do caput do art. 5º desta Lei, proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no art. 1º desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Neste ponto, temos atualmente o financiamento para todos os profissionais da Educação, uma vez que antes apenas constavam neste artigo os profissionais de magistério.

E o PNE - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024 - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Atualizada em 1/12/2014.

Na sua META 17: Expõe que os professores tenham salários equiparados aos dos outros trabalhadores da educação de mesmo nível, contudo aqui no Estado de Pernambuco ocorre o inverso, o que vai de encontro a esta META. Um caso atípico.

Meta 17 – Valorização dos Profissionais do Magistério

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Indicador 17-Razão entre o salário médio de professores da educação básica da rede pública (não federal) e o salário médio de não professores com escolaridade equivalente.

Logo, os Analistas em Gestão Educacional devem, no mínimo,  ter seus proventos equiparados aos profissionais de mesmo nível superior, ANALISTAS CONTRATADOS.

Acima, temos um Gráfico(1) que demonstra, comparativamente, a disparidade entre os proventos dos cargos de nível médio e superior da Secretaria de Educação de Pernambuco.

(1) Dados levantados das tabelas dos PCCVs da Secretaria de Educação, em pesquisa junto à ALEPE.

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  • Sandy Roselle Moraes de Aquino
    Sandy Roselle Moraes de Aquino  • 2021-08-25 18:54:09

    É vergonhoso e desestimulante exercer uma função de ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL e não ter a valorização salarial que merecemos. Há 11 anos lutamos por um PCCV com salário digno de um analista que tem Curso Superior (outros com especialização, mestrado...) e tudo se resume até hoje a um mísero salário de nível médio. Mas, vamos esperança colegas, quem sabe está chegando a nossa hora de sermos ouvidos e finalmente sermos reconhecidos profissionalmente. Vamos à luta! A hora é essa!

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  • ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO
    ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO  • 2021-08-26 16:50:50

    Fora dado um prazo de ATÉ 90 (noventa) dias para responder ao nosso pleito, pela exma Sra deputada Teresa Leitão e este prazo já está perto do seu fim. Os analistas em gestão educacional do estado estão passando por situação humilhante e vexatória em relação a seus proventos. Precisamos de um verdadeiro socorro.

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  • DIANA FLAVIA PAIVA BEZERRA
    DIANA FLAVIA PAIVA BEZERRA  • 2021-08-26 09:04:00

    Precisamos de apoio com urgência! Sermos reconhecidos pelo nosso trabalho e empenho é essencial. Somos uma classe de grande valia nas escolas e na Secretaria de Educação.

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  • liliane ALBUQUERQUE
    liliane ALBUQUERQUE  • 2021-08-26 00:02:11

    Precisamos ser vistos como profissionais que fazem parte do crescimento da melhoria na educação de Pernambuco. O governo nós esqueceu faz 11 anos , nosso salário está vergonhoso visto que fizemos um concurso pra nível superior e recebemos bem menos que os servidores de nível médio . Tristeza define nossa situação atual .

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  • Fabiana Maria da Silva Andrade
    Fabiana Maria da Silva Andrade  • 2021-08-25 23:04:30

    É preciso corrigir urgente essa defasagem salarial dos Analistas em Gestão da Secretaria de Educação de Pernambuco. O desistímulo é grande pra nós que entramos num concurso de nível superior e hoje temos uma remuneração abaixo do Ensino Médio.Fazemos um apelo as autoridades competentes que olhem por nós. #grata

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  • Maria Edjane Bezerra Maciel
    Maria Edjane Bezerra Maciel  • 2021-08-25 20:32:30

    Apoiado !!!! Com urgência, nossoa situação é vergonhosa, esperamos que o Governo tome uma providência, pois sabemos que estão cientes da situação. Desde já agradecemos as devidas providências e que sejamos ouvidos.

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