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Seminários Regionais

Antes da implantação do Ciclo de Seminários Regionais Todos por Pernambuco, os cidadãos - principalmente das regiões menos favorecidas do Estado – não dispunham de um mecanismo amplo de participação popular através do qual pudessem interagir diretamente com seus governantes de forma a expor suas carências, pleitos e sugestões em fórum deliberativo, presidido e conduzido pelo Governador do Estado; as comunidades sentiam a necessidade de expor e debater com os governantes acerca das dificuldades relacionadas a questões como suprimento de água, segurança em áreas rurais, oferta de cursos técnicos, incentivos a arranjos produtivos locais, dentre outras.

Os diagnósticos situacionais das diversas regiões do Estado e de seus problemas eram realizados a partir da leitura de macro indicadores, nem sempre obtidos através de coleta direta de dados, e muitas vezes com leituras com defasagem temporal, baseadas em censos populacionais decenais.

A partir de 2007, a participação popular na formulação de políticas públicas passou a ser uma prática institucionalizada no Modelo e configura-se também como um dos requisitos para a construção do planejamento quadrienal. Essa participação é obtida com a realização, no início da gestão, de 12 Seminários Regionais, envolvendo a população de todas as regiões do Estado na discussão de prioridades a serem consolidadas no Plano Plurianual.

Os Seminários Regionais Todos Por Pernambuco promovem um espaço para o debate entre a sociedade civil organizada e o Poder Público cujo resultado influencia diretamente a construção do Plano Plurianual – lei que consolida o plano de ação que o governo realizará nos três anos seguintes.

Por ocasião dos Seminários Regionais, os cidadãos e associações têm a oportunidade de debater e apresentar diretamente aos membros do Governo, as necessidades e problemas específicos da Região. Esses debates ocorrem em seis grupos de discussão distintos, cujos temas são: Educação e Cultura, Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social e Infraestrutura. Além dessa forma de participação, as pessoas podiam registrar suas sugestões por escrito, em formulários distribuídos na entrada do evento ou através do site www.todosporpe.com.br, desenvolvido para facilitar essa interação.

No primeiro ciclo de Seminários Regionais, realizado em 2007, foi registrada a participação de 5.207 pessoas. Desse processo, 102 Metas Prioritárias oriundas diretamente da contribuição da população foram inseridas no PPA 2008/2011.

Já no segundo ciclo, realizado em 2011, com um aumento de 154% de participação, 13.498 pessoas estiveram presentes e 3.554 entidades foram representadas. Dessa forma, 26.147 propostas de políticas públicas foram registradas e coletadas pela equipe de Analistas de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e tratadas por um grupo de 14 profissionais de gestão, em uma força tarefa durante um período de dois meses, para a construção de um banco de dados que permitisse agrupar propostas semelhantes, e cotejá-las com as políticas definidas no Programa de Governo. Tal análise filtrou as propostas e foram criadas as Propostas Resumidas dos Seminários (PRS´s), que influenciaram diretamente a criação de 247 novas metas prioritárias oriundas diretamente de contribuições da Sociedade, devidamente inseridas no PPA 2012/2015.

O terceiro ciclo de Seminários Regionais aconteceu no ano de 2015 entre os dias 13/03/2015 e 29/04/2015. As propostas registradas serviram como base para a definição de novas metas prioritárias, inseridas no PPA 2016/2019.